Modello organizzativo 231

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Procedimentos e controles

O Modelo Organizacional e de Gestรฃo, nos termos do Decreto-Legislativo nยฐ 231/01 (a seguir designado โ€œModeloโ€), em conformidade com as orientaรงรตes formuladas pela Confindustria, atualizadas em setembro de 2014, prevรช um sistema de procedimentos e controles com vista a reduzir o risco dos crimes previstos no Decreto-Legislativo nยบ 231/2001 (a seguir designado โ€œDecretoโ€). ร‰ composto por uma parte geral e por partes especiais que descrevem, para cada processo sensรญvel, o sistema de procedimentos e controles aplicados pela Empresa.

Organismo supervisor

Para desempenhar a tarefa de promoรงรฃo da implementaรงรฃo eficaz e concreta do Modelo, inclusive atravรฉs do controle dos comportamentos empresariais na รกrea sensรญvel, com base em informaรงรตes constantes sobre as atividades relevantes, foi criada a funรงรฃo do Organismo Supervisor, sempre em conformidade com o previsto no Decreto. Atravรฉs de deliberaรงรฃo do Conselho de Administraรงรฃo de 21.09.2020, o Modelo e o Cรณdigo de ร‰tica foram alvo de revisรฃo, nomeadamente tendo em conta os mais recentes crimes importantes introduzidos pelo Decreto.

Outros documentos

Secรงรฃo geral: Modelo Organizacional e de Gestรฃo da INALCA S.p.a.
Secรงรตes especiais:

  1. Recebimento indevido de fundos, fraude contra o Estado, organismo pรบblico ou da Uniรฃo Europeia pela obtenรงรฃo de fundos pรบblicos, fraude informรกtica contra o Estado ou organismo pรบblico e fraude em fornecimentos pรบblicos. Peculato, suborno, incentivo indevido a dar ou prometer benefรญcios, corrupรงรฃo e abuso de poder.
  2. Crime corporativo
  3. Crimes de homicรญdio culposo e lesรตes por negligรชncia graves ou muito graves, cometidos em violaรงรฃo das normas de prevenรงรฃo de acidentes e de proteรงรฃo da higiene e da saรบde no trabalho
  4. Falsificaรงรฃo de moedas, cartรตes de crรฉdito pรบblicos, selos fiscais e em instrumentos ou sinais de identificaรงรฃo. Crimes contra a indรบstria e o comรฉrcio;
  5. Crimes ambientais
  6. Crimes de receptaรงรฃo, lavagem de dinheiro, uso de dinheiro, bens ou benefรญcios de origem ilรญcita, bem como branqueamento de capitais.
  7. Criminalidade organizada
  8. Infraรงรตes fiscais