Procedimentos e controles
O Modelo Organizacional e de Gestão, nos termos do Decreto-Legislativo n° 231/01 (a seguir designado “Modelo”), em conformidade com as orientações formuladas pela Confindustria, atualizadas em setembro de 2014, prevê um sistema de procedimentos e controles com vista a reduzir o risco dos crimes previstos no Decreto-Legislativo nº 231/2001 (a seguir designado “Decreto”). É composto por uma parte geral e por partes especiais que descrevem, para cada processo sensível, o sistema de procedimentos e controles aplicados pela Empresa.
Organismo supervisor
Para desempenhar a tarefa de promoção da implementação eficaz e concreta do Modelo, inclusive através do controle dos comportamentos empresariais na área sensível, com base em informações constantes sobre as atividades relevantes, foi criada a função do Organismo Supervisor, sempre em conformidade com o previsto no Decreto. Através de deliberação do Conselho de Administração de 21.09.2020, o Modelo e o Código de Ética foram alvo de revisão, nomeadamente tendo em conta os mais recentes crimes importantes introduzidos pelo Decreto.
Outros documentos
Secção geral: Modelo Organizacional e de Gestão da INALCA S.p.a.
Secções especiais:
- Recebimento indevido de fundos, fraude contra o Estado, organismo público ou da União Europeia pela obtenção de fundos públicos, fraude informática contra o Estado ou organismo público e fraude em fornecimentos públicos. Peculato, suborno, incentivo indevido a dar ou prometer benefícios, corrupção e abuso de poder.
- Crime corporativo
- Crimes de homicídio culposo e lesões por negligência graves ou muito graves, cometidos em violação das normas de prevenção de acidentes e de proteção da higiene e da saúde no trabalho
- Falsificação de moedas, cartões de crédito públicos, selos fiscais e em instrumentos ou sinais de identificação. Crimes contra a indústria e o comércio;
- Crimes ambientais
- Crimes de receptação, lavagem de dinheiro, uso de dinheiro, bens ou benefícios de origem ilícita, bem como branqueamento de capitais.
- Criminalidade organizada
- Infrações fiscais
